Justiça condena ex-vereadora de Paraibano por receber Bolsa Família sem ser beneficiária
Denúncia foi oferecida pelo MPF em Campina Grande. Foram recebidos R$ 720,00 indevidamente.
A
Justiça Federal condenou a ex-vereadora do município de Alcantil (PB)
Lurdinalva Pereira da Silva por estelionato, em razão de ter recebido
nove parcelas no valor de R$ 80,00 do Bolsa Família, sem estar inscrita
como beneficiária do programa assistencial. A denúncia foi oferecida
pelo Ministério Público Federal em Campina Grande.
A
pena de 1 ano e 8 meses de reclusão foi substituída por prestação de
serviços à comunidade e prestação pecuniária, a ser delimitada na
execução do processo. Também foi aplicada multa de R$ 400,00, além da
indenização de R$ 720,00, a título de reparação de danos (natureza
civil).
Na
ação penal pública, o MPF explicou que de janeiro a setembro de 2005
Lurdinalva Silva recebeu conscientemente o dinheiro do programa sem
preencher os requisitos para percepção do benefício, já que à época dos
fatos percebia a remuneração de R$ 1 mil pelo cargo de vereadora.
Assim,
ficou comprovada a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo aos cofres
públicos. Foi aplicado, ainda, aumento de pena porque o crime foi
cometido contra a União. Cabe recurso.
* Ação Penal Pública nº 0002642-92.2006.4.05.8201
Fonte: Folha do sertão
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